Resumo

A Prefeitura de Barreiras e o Consid firmaram um termo de cooperação técnica para executar, de forma inédita, o projeto de regularização fundiária rural no município. A ação vai beneficiar inicialmente 100 famílias da agricultura familiar, garantindo acesso gratuito ao título definitivo da terra e ao crédito bancário.

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Da redação

O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, acompanhado pelo secretário de Agricultura e Tecnologia, Joaquim Neto, assinou nesta quarta-feira, 20, um termo de cooperação técnica com o presidente do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), Zezo Aragão. O acordo garante a execução de um projeto inédito de regularização fundiária rural, focado no atendimento inicial de 100 pequenas propriedades localizadas na zona rural do município. A iniciativa integra o calendário oficial de comemorações dos 135 anos de emancipação política de Barreiras e marca um momento histórico, sendo a primeira vez que a gestão municipal realiza um processo estruturado de regularização fundiária nesta área.

O investimento prevê o custeio público estimado em aproximadamente R$ 450 por imóvel regularizado (Foto: Dircom/Barreiras) ____________________________________________________________________________________________________

De acordo com as cláusulas do contrato firmado, o programa vai contemplar propriedades rurais com extensão territorial de até 99 hectares, assegurando aos pequenos produtores o acesso totalmente gratuito à documentação definitiva de suas posses. O investimento prevê o custeio público estimado em aproximadamente R$ 450 por imóvel regularizado. O valor representa uma economia drástica para as famílias do campo, visto que um processo de regularização particular e individual no mercado atual costuma oscilar entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por propriedade.

O secretário Joaquim Neto ressaltou que a regularização atende a uma demanda histórica da categoria e adiantou que, caso novas demandas surjam na comunidade, a prefeitura buscará aditivos e novos contratos para estender o benefício. O prefeito Otoniel Teixeira ratificou o impacto social da medida:

- O nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir dignidade para quem vive e produz no campo. A regularização fundiária traz segurança jurídica, valoriza as propriedades e abre portas para que os pequenos produtores tenham acesso ao crédito rural, políticas públicas e mais oportunidades de crescimento. Barreiras dá hoje um passo histórico ao iniciar esse processo, fortalecendo a agricultura familiar - declarou.

O presidente do Consid, Zezo Aragão, comparou o título da terra a uma "certidão de nascimento" do produtor rural, enfatizando que o documento consolida a propriedade de fato e de direito, além de valorizar o imóvel em índices que variam de 40% a 70% no mercado imobiliário e garantir a legalidade da sucessão familiar. Aragão também ressaltou a política de gênero do consórcio, pontuando que 30% dos títulos emitidos são historicamente destinados a mulheres rurais. No balanço geral do Consid, o órgão já contabiliza cerca de 3 mil títulos emitidos na região, beneficiando diretamente quase mil mulheres produtoras. Com o contrato assinado, os próximos passos do programa em Barreiras preveem a criação de uma comissão municipal específica, a nomeação de um técnico para acompanhar os levantamentos topográficos e a realização de audiências públicas com as comunidades da zona rural.

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